O serviço de Verificação de Requisitos permite a validação dos requisitos necessários para peticionar eletronicamente a fim de reduzir as dúvidas quanto ao funcionamento do sistema e auxiliar na configuração do computador do usuário. Esse serviço está disponível junto ao serviço de Peticionamento Eletrônico, além de estar presente a cada etapa do peticionamento de iniciais e intermediárias.
Ao acessar o serviço de Verificação de Requisitos, será aberta uma tela com itens de verificação agrupados por requisitos, cuja função é verificar automaticamente se o computador em que o usuário está identificado possui todos os requisitos necessários para executar o Peticionamento Eletrônico , ou seja, se está ou não apto a peticionar eletronicamente.
Nas etapas do Peticionamento Eletrônico inicial e intermediária, é apresentada uma mensagem informando a situação da verificação de requisitos (Figura 2).
Figura 2
A validação dos requisitos será dividida da seguinte forma:
Requisitos para assinatura digital
Requisitos para realização da petição
Para realizar
a validação de requisitos será necessário que o usuário esteja identificado
no Portal e-SAJ.
Para ter uma melhor experiência
no Portal e-SAJ, sugere-se a atualização do navegador Internet Explorer
para a versão 10 ou superior.
Requisitos de navegação
Nesta etapa, são verificados os requisitos para uma navegação segura por meio do serviço de peticionamento eletrônico.
Navegador homologado: são verificados os navegadores homologados, ou seja, os que garantem o funcionamento do serviço de Peticionamento Eletrônico. Atualmente, são homologados os seguintes navegadores: Internet Explorer 10 ou superior, Mozilla Firefox 50 ou superior e Google Chrome.
Se o navegador
utilizado pelo usuário for um navegador homologado, o ícone 
será apresentado, representando a validação de sucesso deste requisito.
Caso contrário, será apresentado o ícone 
, ou seja,
a utilização deste navegador pode comprometer o Peticionamento Eletrônico.
Resolução (1024 x 768 ou superior): a resolução do monitor homologada para melhor visualização da página do Peticionamento Eletrônico é 1024 X 768.
Se a resolução
do monitor utilizado pelo usuário for igual ou superior a 1024 X 768,
o ícone será apresentado,
representando a validação de sucesso deste requisito. Caso contrário,
será apresentado o ícone ,
ou seja, a utilização do monitor com esta resolução pode comprometer a
visualização das informações referentes ao peticionamento eletrônico.
Sistema operacional homologado: os sistemas operacionais homologados são o Windows Vista ou superior e Ubuntu 32 bits.
Caso o usuário
queira utilizar outro sistema operacional, não é garantido o sucesso da
petição.
Requisitos para assinatura digital
A verificação dos requisitos relacionados ao certificado digital será realizada nesta etapa. Para isso, é necessário que o certificado digital do usuário esteja conectado na leitora de cartão ou token instalado em seu computador.
Para atualizar
o campo que apresenta os certificados digitais, clique no botão 
.
Certificado válido: verifica informações relacionadas ao certificado digital selecionado, tais como a data de validade, padrão ICP-Brasil, entre outras.
Integridade da assinatura: será validada a integridade da assinatura digital, verificando se ela é compatível para assinar documentos eletronicamente.
Requisitos para realização da petição
Esta etapa identifica se o usuário tem permissão para peticionar eletronicamente.
Permissão para peticionar eletronicamente: é verificado se o usuário identificado no Portal e-SAJ está apto para realizar o Peticionamento Eletrônico.